Comentários

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Tulio Albuquerque, Estudante de Direito
Tulio Albuquerque
Comentário · há 7 anos
Li e reli e não vi onde o ECA e nem essa lei tipificou a PEDOFILIA...
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Tulio Albuquerque, Estudante de Direito
Tulio Albuquerque
Comentário · há 7 anos
A primeira, no artigo 123 do CP e a segunda, uma das razões que transforma uma lesão corporal em lesão corporal grave, artigo 129, § 1º, IV, do CP. O aborto pode ocorrer a qualquer momento, desde o início da gestação, ao passo que a aceleração do parto ocorre nos últimos três meses de gestação (6º mês, prematuro extremo), uma vez que o parto normal acontece no nono mês.

Segundo essa sua citação no seu texto, há que se entender o que significa "AO PASSO QUE" que pode ser entendida como "ENQUANTO", ou seja, o aborto pode ocorrer a qualquer momento, desde o início da gestação, ENQUANTO a aceleração do parto..." para mim fica claro duas coisas distintas.
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Tulio Albuquerque, Estudante de Direito
Tulio Albuquerque
Comentário · há 9 anos
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